Confira abaixo nossos serviços por área:
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Aumento de arrecadação dos Municípios
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Recuperação de Ativos Financeiros - Rastreamento, Identificação e Recuperação de Ativos financeiros em favor da Prefeitura.
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Recuperação de Depósitos Recursais da Justiça Trabalhista - Rastreamento, Identificação e Recuperação de Depósitos Recursais da Justiça Trabalhista.
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Recuperação de Parcelas de ICMS incidentes sobre multas aplicadas dentro do Município - Auditoria contábil e adoção das medidas administrativas ou judiciais visando ao recebimento das parcelas a que faz jus o Município, quando da aplicação de multa nas autuações de ICMS feitas pelo Estado em empresas situadas dentro dos limites municipais.
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Cobrança de ISSQN sobre energia elétrica, telefonia e saneamento - Assessoria jurídica ao Município para a cobrança de ISSQN das concessionárias de serviços públicos de energia, telefonia e saneamento, quando da realização de obras no âmbito territorial do Município.
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Recuperação de INSS pago a maior pelo Município - Auditoria contábil e, se for o caso, interposição de demanda judicial visando á recuperação dos créditos pagos a maior a título de INSS incidente sobre o pró labore de autônomos, administradores e avulsos.
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FPM – Fundo de Participação dos Municípios – Âmbito Estadual - Realização de auditoria contábil e interposição de ação judicial para a cobrança dos valores creditados a menor ao Município desde 1996.
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Fundo de Participação dos Municípios – Estadual - Otimização junto aos contribuintes, para que apresentem Declaração do Movimento Econômico que servirá de base para que a Secretaria Estadual de Fazenda, utilizando critérios legais mais favoráveis ao Município.
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Fundo de Participação dos Municípios - Federal - Ressarcimento da quantia correspondente ao produto de arrecadação do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer natureza que, indevidamente, deixou de ser adicionada ao
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ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) Devido por bancos, cartões de crédito, leasing, planos de saúde etc. - Criação da estrutura jurídico-administrativa municipal para fiscalização, notificação e cobrança administrativa e judicial desse imposto junto ás instituições financeiras e outras, com representação no município bem como das empresas estatais prestadoras de serviços públicos.
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Municipios Contagem Reciproca INSS - Ação de cobrança junto ao INSS de compensação financeira decorrente da contagem recíproca de tempo de contribuição previdenciária na Administração Pública e nas atividades privadas.
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Dívida Ativa Dos Municipios - Cobrança da Dívida Ativa do IPTU, mediante a quantificação, atualização, emissão de avisos de cobrança, boletos bancários e demais medidas administrativas e/ou judiciais para a efetiva cobrança da dívida.
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Recuperação De FGTS - resíduos do dos seus ex-funcionários não optantes, acrescentando-se os juros e correção monetária que foram indevidamente expurgados.
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Recuperação do Imposto De Renda Indevidamente Recolhido - Recuperação de valores despendidos a título de Imposto de Renda pelo município, qualificação dos valores indevidamente recolhidos pelo município com relação a esse imposto, cuja incidência nas prefeituras é inconstitucional e, através de Ação Judicial, será reclamado o ressarcia mento de tais quantias perante a União.
Palavras chave |
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